Condições de Participação para Crianças


CONDIÇÕES ESPECIFICAS DE PARTICIPAÇÃO
VIVER O VERÃO 2017

OTL - CRIANÇAS


PONTO I
Objeto

  • 1)   O OTL Viver o Verão 2017 é promovido pelo Serviço de Juventude e Desporto da Câmara Municipal de Lagos, durante os meses de julho e agosto, sendo no dia 03 de julho (segunda-feira) o inicio das atividades do mês de julho e no dia 01 de agosto (terça-feira) o inicio das atividades do mês de agosto.


  • 2)   Os objetivos deste OTL são:
    • a.   Promover atividades de ocupação de tempos livres;
    • b.   Desenvolver competências pessoais e sociais;
    • c.   Incentivar a prática desportiva e hábitos saudáveis;
    • d.   Motivar o desenvolvimento das capacidades criativas;
    • e.   Formar e educar para a cidadania.


  • 3)   Atividades / Locais de acolhimento / Organização


    • a.   As atividades a desenvolver serão de cariz lúdico, pedagógico, desportivo, cultural, ambiental e social o local de acolhimento diário será no Espaço Jovem, no caso dos participantes inscritos no Núcleo de Lagos, na sede do Clube Estrela Desportiva de Bensafrim, para os participantes inscritos no Núcleo de Bensafrim, na sede do Clube R. C. D. Luzense para os participantes inscritos no Núcleo da Praia da Luz e no Clube Desportivo de Odiáxere para os participantes inscritos no Núcleo de Odiáxere.

    • b.   Todos os participantes estarão divididos em grupos de 13 a 16 crianças, de acordo com o seu escalão etário.

    • c.   Os participantes que escolherem a modalidade de manhã/tarde terão a possibilidade:

          - Fazer pausa na hora de almoço
          - Trazer a refeição e almoçar nas instalações do Espaço Jovem.
          - Usufruir da refeição incluída no projeto

    • d.   Caso haja vaga/lugar no refeitório, os participantes que escolherem a modalidade de manhã, poderão ter possibilidade de almoçar nas instalações do espaço jovem, mediante pagamento da mensalidade com refeição.






PONTO II
Inscrições, vagas e lista de espera

  • 1)   As atividades destinam-se a crianças entre os 6 e os 15 anos de idade, residentes no concelho de Lagos.
  • 2)   Os participantes deverão completar os 6 anos até ao dia anterior ao início da sua participação nas atividades.
  • 3)   As inscrições deverão ser efetuadas, entre os dias 23 a 31 de maio de 2017, através do preenchimento de uma ficha online disponível no site www.cm-lagos.pt.
  • 4)   Após a inscrição efetuada, irá receberá um email de validação com indicação do número de inscrição(verificar no spam).
  • 5)   As vagas são limitadas e terão prioridade os inscritos:


    • a.   1º que nunca tenham participado no projeto,
    • b.   2º que não tenham participado no ano anterior no projeto,
    • c.   3º de acordo com a ordem de inscrição.


  • 6)   No caso de vários irmãos inscritos, que depois de efetuada seleção se verifique que algum fica em lista de espera, este terá prioridade de entrada de forma de facilitar a organização das famílias com mais de um filho inscrito.
  • 7)   Cada criança só poderá participar no OTL Viver o Verão por um período de um mês, exceto nos núcleos rurais (Luz, Bensafrim/Barão de S. João e Odiáxere), onde poderão inscrever-se os dois meses.
  • 8)   No Núcleo de Lagos, excecionalmente existe a possibilidade dos participantes selecionados no mês de julho poderem participar, também, no mês de agosto, caso existam vagas depois da seleção dos inscritos no período normal das inscrições. Os critérios de seleção serão os mesmos inicialmente estipulados. Neste caso terão que indicar em campo próprio da ficha de inscrição que pretende participar os dois meses e em que modalidade.
  • 9)   Os horários das atividades são de acordo com a modalidade/local pretendido (indicado no nº 6 do ponto III).
  • 10)   Não existindo vagas o candidato ficará automaticamente em lista de espera.
  • 11)   Em caso de desistência/exclusão de um participante, a vaga criada será preenchida por ordem das prioridades acima mencionadas, tendo em conta a lista de espera. Estas vagas serão preenchidas durante os primeiros 15 dias de cada mês.
  • 12)   A confirmação da participação do inscrito no projeto, será feita através da consulta da lista dos selecionados online no site da Câmara Municipal, sendo a mesma, também, afixada em local visível, no Espaço Jovem e Juntas de Freguesia onde se inscreveram.



PONTO III
Pagamento / Validação de Inscrição

  • 1)   Após a afixação das listas, os Encarregados de Educação deverão efetuar o pagamento através de transferência bancária para o NIB: 0035 2063 000 13361230 35 (Caixa Geral de Depósitos) da Câmara Municipal de Lagos e entregar o comprovativo da respetiva transferência com o nome do inscrito, idade e número de inscrição, no Espaço Jovem e Juntas de Freguesia onde a criança se inscreveu ou enviar para o email viver.verao@cm-lagos.pt.


    • Para os selecionados de julho – entre 12 e 24 de junho
    • Para os selecionados de agosto – entre 14 e 25 de julho


  • 2)   A INSCRIÇÃO no OTL Viver o Verão SÓ SERÁ VALIDADA, mediante entrega, nas datas acima indicadas, dos seguintes documentos:


    • Comprovativo da respetiva transferência com o nome do inscrito, idade e número de inscrição,
    • CÓPIA de documento de identificação do participante (ex: Cartão de Cidadão)
    • CÓPIA de declaração do escalão do abono de família atualizada, caso o inscrito seja abrangido pelo escalão 1 ou 2.


  • 3)   Se existir alguma dificuldade na realização do pagamento através de transferência bancária deverá o Encarregado de Educação contactar a Coordenação junto dos serviços do Espaço Jovem.
  • 4)   A participação nos dois meses implica o pagamento do valor da inscrição duas vezes.
  • 5)   Na condição do participante faltar 5 ou mais dias seguidos por doença e mediante apresentação de justificação médica, o valor da refeição poderá ser reembolsado, caso solicitado.
  • 6)   O valor de inscrição é de acordo com a modalidade pretendida, e não é reembolsável em caso de desistência:


 Nº de Vagas
Núcleo / ModalidadeHorárioValor da InscriçãoJulhoAgosto
Lagos
Manhã9h às 13h40€12090
Manhã
(c/ almoço)
9h às 14h104€a)a)
Manhã e Tarde9h às 13h
e das
14h30 às 17h
60€12045
Manhã e Tarde
(c/ almoço)
9h às 17h124€
Praia da Luz
Manhã9h às 13h40€3030
Bensafrim
Manhã9h às 13h40€3030
Odiáxere
Manhã9h às 13h40€3030



  • a)   A modalidade manhã c/ almoço só será possível caso existam vagas disponíveis, as vagas/lugares são prioritárias para quem está inscrito na modalidade manhã e tarde.




  • 6.1)   SITUAÇÕES ESPECIAIS

    • 6.1.1)   À inscrição / participação de membros pertencentes ao mesmo agregado familiar, mediante informação prestada na ficha de inscrição, serão aplicados os seguintes valores:


      • Manhã – 35,00€
      • Manhã e tarde – 50,00€
      • Manhã c/ almoço – 83,00€
      • Manhã e tarde c/ almoço – 98,00€


    • 6.1.2)   As crianças beneficiárias do escalão 1 e 2 do abono de família concedido pela Segurança Social ou outro Sistema beneficiarão de uma tabela própria:


    • Escalão 1Manhã: 30,00€
       Manhã e tarde: 40,00€
       Manhã c/ almoço: 62,00€
       Manhã e tarde c/ almoço: 72,00€
    • Escalão 2Manhã: 35,00€
       Manhã e tarde: 50,00€
       Manhã c/ almoço: 83,00€
       Manhã e tarde c/ almoço: 98,00€


    • 6.1.3)   Em casos devidamente fundamentados, sinalizados por entidades parceiras da Rede Social de Lagos (ex. crianças institucionalizadas), a Câmara pode isentar o pagamento da inscrição, sem prejuízo do pagamento de 5€ relativos ao seguro / despesas administrativas;


  • Notas:

    • os descontos referidos em 6.1.1 e 6.1.2 não são acumuláveis, sendo aplicado o desconto que for mais vantajoso para a família, desde que reúna os requisitos aplicáveis.


  • 7)   No valor de inscrição estão englobados:
    • a.   Seguro;
    • b.   Almoço (quando aplicável);
    • c.   As atividades que integram o Programa;
    • d.   Transportes para as atividades;
    • e.   Material de desgaste utilizado nos Ateliers;
    • f.   Material / equipamento acessório ao Projeto (2 t-shirts e 1 boné).



PONTO IV
Autorização do Encarregado de Educação

  • 1)   A participação no OTL Viver o Verão só será possível se devidamente autorizada pelo respetivo Encarregado de Educação através do preenchimento no campo obrigatório da ficha disponibilizada online.
  • 2)   Os Encarregados de Educação são responsáveis pela veracidade da informação prestada no preenchimento da ficha de pré-inscrição, bem como por toda a informação complementar relativa ao participante.



PONTO V
Responsabilidade da Entidade Organizadora

  • 1)   Garantir o seguro de acidentes pessoais a todos os participantes durante o período em que decorrem as atividades, nas condições definidas na portaria regulamentadora.
  • 2)   Assegurar a existência de espaços e meios seguros, adequados ao desenvolvimento das atividades previstas.
  • 3)   Promover a formação complementar aos monitores.
  • 4)   Assegurar, com equipa técnica e monitores preparados para o efeito, o acompanhamento das crianças no decorrer das atividades.
  • 5)   Modificar o programa de atividades caso haja necessidade.
  • 6)   Assegurar a deslocação dos participantes sempre que as atividades assim o exijam.
  • 7)   A Autarquia não se responsabiliza pela perda/roubo de qualquer objeto pessoal dos participantes.



PONTO VI
Deveres do Participante

  • 1)   Respeitar o regulamento interno de funcionamento e as condições específicas de participação, sendo responsável pelos prejuízos causados à Autarquia ou a terceiros, podendo ainda, incorrer na pena de exclusão quando a sua ação tenha afetado o normal funcionamento das atividades.
  • 2)   Respeitar e cumprir as orientações dadas pelos monitores e técnicos responsáveis.
  • 3)   Respeitar os colegas e não usar de violência física ou verbal.
  • 4)   Zelar pelos seus bens pessoais.
  • 5)   Ser pontual e assíduo nas atividades, podendo ser excluído quando exceder 4 faltas injustificadas.
  • 6)   Trazer lanche e água todos os dias, inclusive no primeiro dia de atividades.
  • 7)   No decorrer das atividades, caso a criança necessite faltar, devem ser informados previamente os técnicos responsáveis pela monitorização do OTL.



PONTO VII
Casos Omissos

  • 1)   Todos os casos omissos neste documento serão objeto de análise e decisão por parte da entidade organizadora do OTL Viver o Verão.

Condições de Participação para Jovens


CONDIÇÕES ESPECIFICAS DE PARTICIPAÇÃO
VIVER O VERÃO 2017

OTL - JOVENS


PONTO I
Projeto

  • 1)   O OTL Viver o Verão 2017 é promovido pelo Serviço de Juventude e Desporto da Câmara Municipal de Lagos, durante os meses de julho e agosto.
  • 2)   Os objetivos deste OTL são:
    • a.   Ocupar de forma saudável os tempos livres dos jovens, contribuindo para o seu desenvolvimento e formação social e pessoal.
    • b.   Proporcionar o primeiro contacto com o mercado de trabalho, incutindo o sentido de responsabilidade e compromisso.
    • c.   Estimular o contacto direto entre jovens e crianças e melhorar o conhecimento da realidade onde se inserem nas vertentes, histórica, cultural e social.
    • d.   Incutir nos jovens os valores da interajuda e disponibilidade para com os outros.



PONTO II
Inscrições, vagas e lista de espera

  • 1)   As inscrições apenas poderão ser efetuadas por jovens, residentes no concelho de Lagos, com idades compreendidas entre os 16 e os 25 anos (os jovens deverão completar os 16 anos até ao dia 30 de junho).
  • 2)   A inscrição deverá ser feita através do preenchimento de formulário próprio disponível no site www.cm-lagos.pt, entre os dias 23 e 31 de maio de 2017.
  • 3)   A participação dos jovens no projeto está sujeita a um número limite de vagas existentes para o presente OTL, sendo elas:


LocalJulhoAgosto
Monitor em Lagos  
Manhã3218
Tarde166
Monitor na União de Freguesias de B. S. João e Bensafrim44
Monitor na Freguesia da Luz44
Monitor na Freguesia de Odiáxere44
Ambiente - campanhas de sensibilização ambiental nas praias66
Património - acompanhamento de visitantes nos equipamentos museológicos municipais1010


  • 4)   As inscrições serão validadas para seleção após entrega de cópia do Cartão de Cidadão e fotografia atualizada (tipo passe), presencialmente no Espaço Jovem ou através do email: espaco.jovem@cm-lagos.pt.
  • 5)   A seleção dos jovens participantes será feita de acordo com os seguintes critérios:


    • a.   Ordem de preferência e disponibilidade
    • b.   Habilitações Literárias / Experiência e/ou Formação na área de preferência
    • c.   Ordem de inscrição
    • d.   Entrevista de selecção (para os jovens que nunca participaram no projeto)
    • e.   Na seleção será ainda tido em conta o seguinte


      • a)   relativamente aos candidatos que já frequentaram o projecto, constituirá critério de preferência para seleção/participação nesta edição o menor número de anos de participação (1 ano), ficando os inscritos que já participaram em 2 ou mais anos, em lista de espera;
      • b)   uma distribuição do número de vagas disponíveis pelos vários escalões etários dos candidatos inscritos, em função do maior ou menor peso de cada escalão.
      • c)   não obstante a alínea anterior, procurar-se-á constituir duplas de monitores heterogéneas, ou seja, em cada dupla de monitores colocar 1 monitor com experiência e 1 monitor s/ experiência, de modo a possibilitar a transferência de conhecimentos e uma melhor integração dos novos monitores;
      • d)   Avaliação de monitores do ano anterior (aplicável aos jovens que já participaram no projecto como monitores)


  • 6)   A confirmação da participação do jovem, no OTL, será feita através da consulta da lista dos selecionados, afixada em local visível, em período a definir, no Espaço Jovem, bem como no site www.cm-lagos.pt, com a indicação do local onde irão colaborar e dia da formação/reunião de esclarecimento.
  • 7)   Preenchidas as vagas existentes, os jovens que não ficaram selecionados passam automaticamente para a lista de espera.
  • 8)   Em caso de desistência de um jovem selecionado, a vaga criada será automaticamente preenchida através da lista de espera.



PONTO III
Período de participação

  • 1)   O período de participação dos jovens no OTL é de cinco dias por semana.
  • 2)   A sua participação no OTL tem a duração de um mês, existindo a possibilidade de colaborar os dois meses caso não haja inscrições suficientes para o cargo ou local.



PONTO IV
Autorização do Encarregado de Educação

  • 1)   A participação dos jovens, menores de 18 anos, só será válida mediante autorização do respetivo Encarregado de Educação ou representante legal, esta autorização é efetivada através da assinatura de documento entregue após afixação das listas dos selecionados.
  • 2)   Os Encarregados de Educação são responsáveis pela veracidade das informações prestadas no preenchimento da ficha de inscrição bem como por todas as informações complementares relativas ao jovem.
  • 3)   Os jovens maiores de 18 anos são responsáveis pela veracidade das informações prestadas no preenchimento da ficha de inscrição.



PONTO V
Responsabilidades da Entidade Promotora

  • 1)   Garantir o seguro de acidentes pessoais aos jovens durante o período em que decorre o OTL.
  • 2)   Garantir o pagamento de uma bolsa no valor de 3,00€ por hora;


    • a)   Aos jovens menores de 18 anos a bolsa será paga diretamente ao respetivo Encarregado de Educação.


  • 3)   Assegurar o acompanhamento/orientação dos jovens durante o desenvolver das atividades.
  • 4)   Responsabilizar-se pelos acidentes pessoais sofridos pelos participantes durante o período e nos locais onde decorrem as atividades.



PONTO VI
Deveres do Jovem

  • 1)   Respeitar as condições de participação sendo responsável pelos prejuízos causados à Autarquia ou a terceiros, podendo incorrer na pena de exclusão e/ou prejudicar a sua seleção em anos próximos, quando a sua ação tenha afetado o normal funcionamento da atividade.
  • 2)   Frequentar a formação de monitores a realizar-se entre as 9h00 e as 18h30 nos dias:


    • a)   Monitores selecionados para julho: formação a 01 de julho;
    • b)   Monitores selecionados para agosto: formação a 29 de julho.


  • 3)   Ser pontual e assíduo, podendo ser excluído quando exceda as 3 faltas sem justificação e aviso prévio.
  • 4)   Cumprir e assegurar o cumprimento, das normas de saúde, higiene e segurança e demais normas de funcionamento e regras existentes.
  • 5)   Verificar a adequação e as condições de conservação e de segurança dos materiais a utilizar, bem como zelar pela manutenção dessas condições.
  • 6)   Preencher o formulário de avaliação disponibilizado pelos serviços, no final do mês, e entregar ao seu orientador no local onde desempenhou funções.
  • Para os Jovens que desempenham funções de monitores de crianças:
  • 7)   Acompanhar e assegurar a segurança das crianças durante o período em que decorrerem as atividades, prestando-lhes todo o apoio e auxílio de que necessitem.
  • 8)   Promover comportamentos de boa educação e de disciplina por parte dos participantes.
  • 9)   Manter, no grupo de participantes, um espírito de dinamismo, alegria e confiança.
  • 10)   Participar nas reuniões de trabalho semanais com o objetivo de planear e avaliar as atividades, em caso de falta injustificada às referidas reuniões, os jovens serão penalizados no valor da bolsa mensal.



PONTO VII
Direitos do Jovem

  • 1)   Cada jovem tem direito, durante o OTL, a uma bolsa no valor de 3,00€ por hora e a um seguro de acidentes pessoais.
  • 2)   Cada jovem receberá um certificado de participação a emitir pela Câmara Municipal de Lagos.
  • 3)   Cada jovem será apoiado por toda a equipa técnica no desempenho das suas funções.
  • 4)   Cada jovem, durante o mês de participação no projeto, tem direito a usufruir do serviço de transportes urbanos da nossa cidade "Onda", apresentando o cartão de identificação de monitor do Viver o Verão 2017.



PONTO VIII
Casos Omissos

  • 1)   Todos os casos omissos neste documento serão objeto de análise e decisão por parte das entidades promotoras do OTL.