Condições de Participação para Crianças


CONDIÇÕES ESPECIFICAS DE PARTICIPAÇÃO
VIVER O VERÃO 2018

OTL - CRIANÇAS


PONTO I
Objeto


  • 1)   OTL Viver o Verão 2018 é promovido pelo Serviço de Juventude e Desporto da Câmara Municipal de Lagos, durante os meses de julho e agosto, sendo no dia 02 de julho (segunda-feira) o inicio das atividades do mês de julho e no dia 01 de agosto (terça-feira) o inicio das atividades do mês de agosto.


  • 2)   Os objetivos deste OTL são:
    • a.   Promover atividades de ocupação de tempos livres;
    • b.   Desenvolver competências pessoais e sociais;
    • c.   Incentivar a prática desportiva e hábitos saudáveis;
    • d.   Motivar o desenvolvimento das capacidades criativas;
    • e.   Formar e educar para a cidadania.


  • 3)   Locais de acolhimento / Organização


    • a.   As atividades a desenvolver serão de cariz lúdico, pedagógico, desportivo, cultural, ambiental e social o local de acolhimento diário será no Espaço Jovem, no caso dos participantes inscritos no Núcleo de Lagos, na sede do Clube Estrela Desportiva de Bensafrim, para os participantes inscritos no Núcleo de Bensafrim, na sede do Clube R. C. D. Luzense para os participantes inscritos no Núcleo da Praia da Luz e no Clube Desportivo de Odiáxere para os participantes inscritos no Núcleo de Odiáxere.

    • b.   Todos os participantes estarão divididos em grupos até 16 crianças, de acordo com o seu escalão etário.

    • c.   Os participantes que escolherem a modalidade de manhã/tarde terão a possibilidade:

          - Fazer pausa na hora de almoço
          - Trazer a refeição e almoçar nas instalações do Espaço Jovem.
          - Usufruir da refeição incluída no projeto

    • d.   Caso haja vaga/lugar no refeitório, os participantes que escolherem a modalidade de manhã, poderão ter possibilidade de almoçar nas instalações do espaço jovem, mediante pagamento da mensalidade com refeição.



PONTO II
Inscrições


  • 1)   As atividades destinam-se a crianças, residentes no concelho de Lagos, entre os 6 e os 15 anos, denominados MINIS e para crianças com 14 e 15 anos, denominados JUNIORES, que para além de participarem nas atividades, acompanham os monitores nos grupos dos mais novos, iniciando assim, uma aprendizagem em contexto real das funções de monitor, criando um envolvimento mais consciente no projeto, preparando-os para futuros monitores.
  • 2)   Os horários das atividades são de acordo com a modalidade/local pretendido (indicado no ponto III).
  • 3)   Os participantes MINIS e JUNIORES deverão completar a idade mínima de entrada no projeto, até ao dia anterior ao início da sua participação nas atividades.
  • 4)   Cada criança só poderá participar no OTL Viver o Verão por um período de um mês, exceto nos núcleos rurais (Luz, Bensafrim/Barão de S. João e Odiáxere), onde poderão inscrever-se os dois meses.
  • 5)   No Núcleo de Lagos, excecionalmente existe a possibilidade dos participantes selecionados no mês de julho poderem participar, também, no mês de agosto, caso existam vagas depois da seleção dos inscritos no período normal das inscrições. Os critérios de seleção serão os mesmos inicialmente estipulados. Neste caso terão que indicar em campo próprio da ficha de inscrição que pretende participar os dois meses e em que modalidade.
  • 6)   As inscrições deverão ser efetuadas, entre os dias 7 a 20 de maio, através do preenchimento de uma ficha online disponível no site www.viveroverao.com
  • 7)   Após o preenchimento da ficha online, irá receber um email de validação com indicação do número de inscrição (verificar no spam).



PONTO III
Vagas


  • As vagas são limitadas e estão indicadas nos quadros abaixo, o número de vagas apresentado está dependente do número de monitores disponíveis, para a realização do projeto de acordo com o seu normal funcionamento e condições de segurança asseguradas.




Núcleo de LagosMês
PeríodoHorárioJulhoAgosto
MinisJunioresMinisJuniores
Manhã9h00 às 13h0012081208
Manhã e Tarde9h00 às 13h00
e das 14h30 às 17h00
12081208
 256 vagas256 vagas




Núcleos RuraisMês
LocalHorárioJulhoAgosto
MinisJunioresMinisJuniores
Núcleo da Luz9h00 às 13h00302302
Núcleo de Bensafrim302302
Núcleo de Odiáxere402402
 106 vagas106 vagas


PONTO IV
Seleção


  • 1)   Os critérios de seleção dos participantes MINIS são:
    •    Quem nunca participou no projeto – pontuação 18
    • 2º   Quem participou no ano anterior – pontuação 11
    • 3º   Quem participou nos dois anos anteriores – pontuação 9
    • 4º   Quem participou nos três anos anteriores – pontuação 7
    • 5º   Ordem de inscrição.
  • 2)   Os critérios de seleção dos participantes JUNIORES são:
    • 1º   Entrevista de seleção
    • 2º   Ordem de inscrição.
  • 3)   No caso de vários irmãos inscritos, que depois de efetuada seleção se verifique que algum fica em lista de espera, este terá prioridade de entrada de forma de facilitar a organização das famílias com mais de um filho inscrito;
  • 4)   Não existindo vagas o candidato ficará automaticamente em lista de espera;
  • 5)   Em caso de desistência/exclusão de um participante, a vaga criada será preenchida por ordem das prioridades acima mencionadas, tendo em conta a lista de espera. Estas vagas serão preenchidas durante os primeiros 5 dias de cada mês;
  • 6)   A confirmação da participação do inscrito no projeto, será feita através da consulta das listas dos selecionados online no site www.viveroverao.com sendo as mesmas, também, afixadas em local visível, no Espaço Jovem e Juntas de Freguesia onde se inscreveram.


  • PONTO V
    Pagamento / Validação de Inscrição


    • 1)   Após a afixação das listas, os Encarregados de Educação deverão efetuar o pagamento através de transferência bancária para o NIB: 0035 2063 000 13361230 35 (Caixa Geral de Depósitos) da Câmara Municipal de Lagos e entregar o comprovativo da respetiva transferência com o nome do inscrito, idade e número de inscrição, no Espaço Jovem ou nas Juntas de Freguesia onde a criança se inscreveu ou enviar para o email viver.verao@cm-lagos.pt.
      • Para os selecionados de julho – entre 12 e 24 de junho
      • Para os selecionados de agosto – entre 12 e 24 de julho
    • 2)   A INSCRIÇÃO no OTL Viver o Verão SÓ SERÁ VALIDADA, mediante entrega, nas datas acima indicadas, dos seguintes documentos:
      • Comprovativo da respetiva transferência com o nome do inscrito, idade e número de inscrição,
      • Cópia de documento de identificação do participante (ex: Cartão de Cidadão)
      • Cópia de declaração do escalão do abono de família atualizada, caso o inscrito seja abrangido pelo escalão 1 ou 2.
    • 3)   Se existir alguma dificuldade na realização do pagamento através de transferência bancária deverá o Encarregado de Educação contactar a Coordenação junto dos serviços do Espaço Jovem.
    • 4)   A participação nos dois meses implica o pagamento do valor da inscrição duas vezes.
    • 5)   Na condição do participante faltar 5 ou mais dias seguidos por doença e mediante apresentação de justificação médica, o valor da refeição poderá ser reembolsado, caso solicitado.
    • 6)   O valor de inscrição é de acordo com a modalidade pretendida, de acordo com o quadro abaixo, e não é reembolsável em caso de desistência:



    Núcleo / ModalidadeHorárioValor da Inscrição
    Lagos
    Manhã9h às 13h40€
    Manhã
    (c/ almoço)
    9h às 14h80€ a)
    Manhã e Tarde9h às 13h
    e das
    14h30 às 17h
    60€
    Manhã e Tarde
    (c/ almoço)
    9h às 17h100€
    Praia da Luz
    Manhã9h às 13h40€
    Bensafrim
    Manhã9h às 13h40€
    Odiáxere
    Manhã9h às 13h40€



    • a)   A modalidade manhã c/almoço só será possível caso existam vagas disponíveis, as vagas/lugares são prioritárias para quem está inscrito na modalidade manhã e tarde




    • 6.1)   SITUAÇÕES ESPECIAIS

      • 6.1.1)   A inscrição / participação de membros pertencentes ao mesmo agregado familiar, mediante informação prestada na ficha de inscrição, serão aplicados os seguintes valores:


        • Manhã – 35,00€
        • Manhã e tarde – 50,00€
        • Manhã c/ almoço – 65,00€
        • Manhã e tarde c/ almoço – 80,00€


      • 6.1.2)   As crianças beneficiárias do escalão 1 e 2 do abono de família concedido pela Segurança Social ou outro Sistema beneficiarão de uma tabela própria:


      • Escalão 1Manhã: 30,00€
         Manhã e tarde: 40,00€
         Manhã c/ almoço: 50,00€
         Manhã e tarde c/ almoço: 60,00€
      • Escalão 2Manhã: 35,00€
         Manhã e tarde: 50,00€
         Manhã c/ almoço: 65,00€
         Manhã e tarde c/ almoço: 80,00€


      • 6.1.3)   Dadas as características específicas do papel dos participantes JUNIORES no Projeto, a sua inscrição beneficiará de uma redução de 50% do valor a pagar. Caso o JUNIOR tenha um membro do mesmo agregado familiar inscrito, este beneficiará do desconto indicado no ponto 6.1.1), sendo apenas o JUNIOR a beneficiar da redução dos referidos 50%.
      • 6.1.4)   Em casos devidamente fundamentados, sinalizados por entidades parceiras da Rede Social de Lagos (ex. crianças institucionalizadas), a Câmara pode isentar o pagamento da inscrição, sem prejuízo do pagamento de 5€ relativos ao seguro / despesas administrativas;


    • Notas:

      • os descontos referidos em 6.1.1 e 6.1.2 não são acumuláveis, sendo aplicado o desconto que for mais vantajoso para a família, desde que reúna os requisitos aplicáveis.


    • 7)   No valor de inscrição estão englobados:
      • a.   Seguro;
      • b.   Almoço (quando aplicável);
      • c.   As atividades que integram o Programa;
      • d.   Transportes para as atividades;
      • e.   Material de desgaste utilizado nos Ateliers;
      • f.   Material / equipamento acessório ao Projeto (2 t-shirts e 1 boné).



    PONTO VI
    Autorização do Encarregado de Educação


    • 1)   A participação no OTL Viver o Verão só será possível se devidamente autorizada pelo respetivo Encarregado de Educação através do preenchimento do documento entregue no primeiro dia de atividades.
    • 2)   Os Encarregados de Educação são responsáveis pela veracidade da informação prestada no preenchimento da ficha de inscrição, bem como por toda a informação complementar relativa ao participante.



    PONTO VII
    Responsabilidade da Entidade Organizadora


    • 1)   Garantir o seguro de acidentes pessoais a todos os participantes durante o período em que decorrem as atividades.
    • 2)   Assegurar a existência de espaços e meios seguros, adequados ao desenvolvimento das atividades previstas.
    • 3)   Promover a formação complementar aos monitores.
    • 4)   Assegurar, com equipa técnica e monitores preparados para o efeito, o acompanhamento das crianças no decorrer das atividades.
    • 5)   Modificar o programa de atividades caso haja necessidade.
    • 6)   Assegurar a deslocação dos participantes sempre que as atividades assim o exijam.
    • 7)   A Autarquia não se responsabiliza pela perda/roubo de qualquer objeto pessoal dos participantes.



    PONTO VIII
    Deveres do Participante


    • 1)   Respeitar o regulamento interno de funcionamento e as condições específicas de participação, sendo responsável pelos prejuízos causados à Autarquia ou a terceiros, podendo ainda, incorrer na pena de exclusão quando a sua ação tenha afetado o normal funcionamento das atividades.
    • 2)   Respeitar e cumprir as orientações dadas pelos monitores e técnicos responsáveis.
    • 3)   Respeitar os colegas e não usar de violência física ou verbal.
    • 4)   Zelar pelos seus bens pessoais.
    • 5)   Ser pontual e assíduo nas atividades, podendo ser excluído quando exceder 4 faltas injustificadas.
    • 6)   Trazer lanche e água todos os dias, inclusive no primeiro dia de atividades.
    • 7)   No decorrer das atividades, caso a criança necessite faltar, devem ser informados previamente os técnicos responsáveis pela monitorização do OTL.



    PONTO IX
    Casos Omissos


    • 1)   Todos os casos omissos neste documento serão objeto de análise e decisão por parte da entidade organizadora do OTL Viver o Verão.

Condições de Participação para Jovens


CONDIÇÕES ESPECIFICAS DE PARTICIPAÇÃO

VIVER O VERÃO 2018


OTL - JOVENS



PONTO I
Projeto


  • 1)   O OTL Viver o Verão 2018 é promovido pelo Serviço de Juventude e Desporto da Câmara Municipal de Lagos, durante os meses de julho e agosto.
  • 2)   Os objetivos deste OTL são:
    • a.   Ocupar de forma saudável os tempos livres dos jovens, contribuindo para o seu desenvolvimento e formação social e pessoal.
    • b.   Proporcionar o primeiro contacto com o mercado de trabalho, incutindo o sentido de responsabilidade e compromisso.
    • c.   Estimular o contacto direto entre jovens e crianças e melhorar o conhecimento da realidade onde se inserem nas vertentes, histórica, cultural e social.
    • d.   Incutir nos jovens os valores da interajuda e disponibilidade para com os outros.


PONTO II
Inscrições, vagas e lista de espera


  • 1)   As inscrições apenas poderão ser efetuadas por jovens, residentes nos concelhos de Lagos, Aljezur e Vila do Bispo, com idades compreendidas entre os 16 e os 29 anos (os jovens deverão completar os 16 anos até ao dia 30 de junho).
  • 2)   A inscrição deverá ser feita através do preenchimento de formulário próprio disponível no site www.viveroverao.com, entre os dias 16 e 27 de abril de 2018.
  • 3)   A participação dos jovens no projeto está sujeita a um número limite de vagas existentes para o presente OTL, sendo elas:


LocalJulhoAgosto
Monitor em Lagos  
Manhã3232
Tarde1616
Monitor na União de Freguesias de B. S. João e Bensafrim44
Monitor na Freguesia da Luz44
Monitor na Freguesia de Odiáxere44
Ambiente - campanhas de sensibilização ambiental nas praias66
Cultura e Património – colaboração nos equipamentos museológicos, culturais e turísticos1010


  • 4)   As inscrições serão validadas para seleção após confirmação das informações fornecidas na mesma.
  • 5)   A seleção dos jovens participantes será feita de acordo com os seguintes critérios:
    • a.   Ordem de preferência e disponibilidade
    • b.   Habilitações Literárias / Experiência e/ou Formação na área de preferência
    • c.   Ordem de inscrição
    • d.   Entrevista de selecção (para os jovens que nunca participaram no projeto)
    • e.   Na seleção será ainda tido em conta o seguinte:
      • a)   uma distribuição do número de vagas disponíveis pelos vários escalões etários dos candidatos inscritos, em função do maior ou menor peso de cada escalão;
      • b)   não obstante a alínea anterior, procurar-se-á constituir duplas de monitores heterogéneas, ou seja, em cada dupla de monitores colocar 1 monitor com experiência e 1 monitor s/ experiência, de modo a possibilitar a transferência de conhecimentos e uma melhor integração dos novos monitores;
      • c)   avaliação de monitores do ano anterior (aplicável aos jovens que já participaram no projeto como monitores).
  • 6)   A confirmação da participação do jovem, no OTL, será feita através da consulta da lista dos selecionados, afixada em local visível, em período a definir, no Espaço Jovem, bem como no site www.viveroverao.com com a indicação do local onde irão colaborar e dia da formação/reunião de esclarecimento.
  • 7)   Preenchidas as vagas existentes, os jovens que não ficaram selecionados passam automaticamente para a lista de espera.
  • 8)   Em caso de desistência de um jovem selecionado, a vaga criada será automaticamente preenchida através da lista de espera.


PONTO III
Período de participação


  • 1)   O período de participação dos jovens no OTL é de cinco dias por semana.
  • 2)   A sua participação no OTL tem a duração de um mês, existindo a possibilidade de colaborar os dois meses caso não haja inscrições suficientes para o cargo ou local.


PONTO IV
Formação / Reunião de Esclarecimento


  • 1)   Todos os jovens deverão frequentar uma formação específica relacionada com a atividade que irão desenvolver no projeto:
    • a.   Jovens colaboradores no serviço de promoção ambiental: data a informar posteriormente.
    • b.   Jovens colaboradores no serviço de património histórico e museológico: data a informar posteriormente.
    • c.   Jovens colaboradores como monitores de crianças: uma manhã na semana de 25 a 29 de junho (horário das 9h30 às 13h00); sábado, 30 de junho (dirigida aos monitores de julho) e sábado, 28 de julho (dirigida aos monitores de agosto) horário das 9h00 às 18h00.


PONTO V
Autorização do Encarregado de Educação


  • 1)   A participação dos jovens, menores de 18 anos, só será válida mediante autorização do respetivo Encarregado de Educação ou representante legal, esta autorização é efetivada através da assinatura de documento entregue após afixação das listas dos selecionados.
  • 2)   Os Encarregados de Educação são responsáveis pela veracidade das informações prestadas no preenchimento da ficha de inscrição bem como por todas as informações complementares relativas ao jovem.
  • 3)   Os jovens maiores de 18 anos são responsáveis pela veracidade das informações prestadas no preenchimento da ficha de inscrição.


PONTO VI
Responsabilidades da Entidade Promotora


  • 1)   Garantir o seguro de acidentes pessoais aos jovens durante o período em que decorre o OTL.
  • 2)   Garantir o pagamento de uma bolsa no valor de 4,00€ por hora;
    • a)   Aos jovens menores de 18 anos a bolsa será paga diretamente ao respetivo Encarregado de Educação.
  • 3)   Assegurar o acompanhamento/orientação dos jovens durante o desenvolver das atividades.
  • 4)   Responsabilizar-se pelos acidentes pessoais sofridos pelos participantes durante o período e nos locais onde decorrem as atividades.


PONTO VII
Deveres do Jovem


  • 1)   Respeitar as condições de participação sendo responsável pelos prejuízos causados à autarquia ou a terceiros, podendo incorrer na pena de exclusão e/ou prejudicar a sua seleção em anos próximos, quando a sua ação tenha afetado o normal funcionamento da atividade.
  • 2)   Ser pontual e assíduo, podendo ser excluído quando exceda as 3 faltas sem justificação e aviso prévio.
  • 3)   Cumprir e assegurar o cumprimento, das normas de saúde, higiene e segurança e demais normas de funcionamento e regras existentes.
  • 4)   Verificar a adequação e as condições de conservação e de segurança dos materiais a utilizar, bem como zelar pela manutenção dessas condições.
  • 5)   Preencher o formulário de avaliação disponibilizado pelos serviços, no final do mês, e entregar ao seu orientador no local onde desempenhou funções.
  • 6)   O Jovem tem o dever de participar durante o mês para o qual ficou selecionado, em caso de desistência até à segunda semana do mesmo, perderá o direito ao valor da bolsa e deverá entregar todo o material que lhe foi entregue (cartão de identificação, t-shirts e boné).
  • Para os Jovens que desempenham funções de monitores de crianças:
  • 7)   Acompanhar e assegurar a segurança das crianças durante o período em que decorrerem as atividades, prestando-lhes todo o apoio e auxílio de que necessitem.
  • 8)   Promover comportamentos de boa educação e de disciplina por parte dos participantes.
  • 9)   Manter, no grupo de participantes, um espírito de dinamismo, alegria e confiança.
  • 10)   Participar nas reuniões de trabalho semanais com o objetivo de planear e avaliar as atividades, em caso de falta injustificada às referidas reuniões, os jovens serão penalizados no valor da bolsa mensal.


PONTO VIII
Direitos do Jovem


  • 1)   Cada jovem tem direito, durante o OTL, a uma bolsa no valor de 4,00€ por hora e a um seguro de acidentes pessoais.
  • 2)   Cada jovem terá direito a duas tshirts e um cartão de identificação, para utilização diária durante o decorrer do projeto.
  • 3)   Cada jovem receberá um certificado de participação a emitir pela Câmara Municipal de Lagos.
  • 4)   Cada jovem será apoiado por toda a equipa técnica no desempenho das suas funções.
  • 5)   Cada Jovem, durante o mês de participação no projeto, tem direito a usufruir do serviço de transportes urbanos da nossa cidade “Onda”, apresentando o cartão de identificação de monitor do Viver o Verão 2018.


PONTO IX
Casos Omissos


  • 1)   Todos os casos omissos neste documento serão objeto de análise e decisão por parte das entidades promotoras do OTL.